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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE
SOFTWARE DA SISCONTROLE TECNOLOGIA
ATENÇÃO: Ao clicar no botão “aceito” você
estará aderindo aos termos deste contrato.
Isto é uma licença, não uma venda.
Este software é fornecido de acordo com os
termos transcritos abaixo:
IMPORTANTE: Esta licença deve ser lida
cuidadosamente antes de usar este software.
A instalação e utilização deste software indica
que o cliente está ciente dos termos desta
licença, concordando com os mesmos.
Por este instrumento particular de Contrato de
Licença de uso de software, entre si fazem:
De um lado a firma, Siscontrole Tecnologia,
doravante denominada LICENCIANTE.
De outro lado, você, aqui denominado
LICENCIADO, os quais se ajustam e se
subordinam ao determinado pelas cláusulas
abaixo:
APLICA-SE A ESTE CONTRATO O DISPOSTO
NAS LEIS 9.609/98 (PROTEÇÃO DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE)
E 9.610/98
(PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS);
CLÁUSULA PRIMEIRA: (Do objeto do Contrato)
1.1 O Objeto deste contrato é a emissão da
licença não exclusiva de uso do SISCONTROLE MÓDULO
FINANCEIRO FREE – sistema de gerenciamento
de finanças empresarial.
1.2 A propriedade intelectual sobre o
SISCONTROLE MÓDULO
FINANCEIRO FREE não é objeto
deste contrato e continua sendo propriedade
exclusiva da LICENCIANTE.
1.3 A liberação de uso do SISCONTROLE
FINANCEIRO FREE é de utilização gratuita e
com suporte via e-mail para esclarecimentos de
dúvidas, no horário comercial.
CLÁUSULA SEGUNDA: (Da licença)
2.1 O licenciamento é feito por estação de
trabalho, isso significa que cada computador a
utilizar/acessar o sistema terá que ter uma
licença individual.
2.2 Cópias de Segurança (backup): Você pode
fazer quantas cópias de segurança forem
necessárias e armazená-las em disquetes/discos rígidos/discos de grande capacidade/fitas
dat/CDs ou qualquer outro meio de armazenamento, desde
que estas
cópias não sejam para operação direta do
sistema e sejam exclusivamente para garantia
de recuperação dos dados, se necessário.
2.3 Personalizações do sistema:
A LICENCIANTE irá personalizar o sistema com
os CNPJ / Nome e CNPJ / CPF apresentados pela
LICENCIADA e somente a LICENCIANTE terá
acesso a efetuar futuras modificações nos
dados de acordo com solicitação da LICENCIADA.
CLÁUSULA TERCEIRA: (Prazo de validade da licença)
Este contrato é celebrado por prazo
indeterminado, entrando em vigor na data de
sua aceitação e poderá ser rescindida a
qualquer momento nos termos da cláusula
quinta.
CLÁUSULA QUARTA: (Custos)
4.1 A LICENCIADA está isenta de pagamentos ao LICENCIANTE sobre a licença do módulo
SISCONTROLE MÓDULO FINANCEIRO FREE.
CLÁUSULA QUINTA: (Rescisão Contratual)
5.1 Havendo infração de qualquer uma das
cláusulas deste contrato, o mesmo será
automaticamente rescindido.
5.2 A rescisão deste contrato impedirá a
utilização do SISCONTROLE MÓDULO FINANCEIRO FREE
em virtude da não liberação do certificado e
utilização do software, prevista na cláusula
primeira, além da suspensão de qualquer tipo
de suporte e atualização.
CLÁUSULA SEXTA: (Política de Suporte).
6.1 Apenas no caso da LICENCIADA ter
aderido ao nosso contrato de suporte e estar
em dia com o pagamento das mensalidades,
terá direito ao suporte via chat, e-mail e help
desk, apenas no horário comercial, sem
contrato o suporte será prestado apenas o
suporte via e-mail devido aos altos custos
operacionais.
O usuário também poderá
recorrer à nossa página na internet para
consulta ao manual on-line e consultas às
perguntas mais freqüentes.
A mensalidade prevista neste contrato não
cobrirá suporte local, o que neste caso deverá ser
pago separadamente assim como as despesas de
transporte/alimentação e hospedagem do
técnico deslocado para este fim.
6.2 Em hipótese nenhuma será aceita ligação à
cobrar.
6.3 O custo das ligações telefônicas serão de
inteira responsabilidade de LICENCIADA.
CLÁUSULA SÉTIMA: (Política de Atualização).
Apenas no caso da LICENCIADA ter
registrando-se, terá direito às versões
subsequentes (up-dates) do SISCONTROLE MÓDULO
FINANCEIRO FREE que poderá conter
modificações e melhorias técnicas ou
funcionais. Estas modificações e melhorias
poderão ser sugeridas pela LICENCIADA, mas a
decisão de implementá-la ficará a cargo
exclusivo da LICENCIANTE.
CLÁUSULA OITAVA: (Limitação de responsabilidade).
8.1 A LICENCIANTE assegura, como garantia
única, que os discos ou link para download nos
quais o software é fornecido não conterão
defeitos, caso haja, serão reparados
imediatamente sem nenhum custo adicional pelo
período deste contrato vigente, desde que
sejam devolvidos a LICENCIANTE os discos
defeituosos, ou reportado o problema no link
de download.
8.2 Em nenhuma circunstância terá a
LICENCIANTE responsabilidade sobre danos
indiretos, acidentais, especiais ou
consequências ou por quaisquer perdas de
lucros, economias, receitas ou dados
decorrentes ou relativos ao mau uso ou uso
incorreto deste software ou ainda decorrentes
de causas externas como falha no hardware,
falta de energia, instalação indevida ou
configuração do sistema operacional.
CLÁUSULA NONA: (Proibição de revenda).
A LICENCIADA fica proibida a compra e venda
para terceiros, do Certificado sem prévia
autorização da LICENCIANTE, que no caso da
detecção dessa prática poderá tomar todas as
providências cabíveis nos termos da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA: (Da eleição e do Foro)
10.1 Sendo esta a Licença e o acordo completo
entre ambas as partes, substituindo qualquer
outro acordo ou discussão, oral ou por escrito,
não podendo ser alterado a não ser por um
acordo escrito, de ambas as partes, esta
Licença será regida e interpretada de acordo
com as leis brasileiras para produtos comprados
no Brasil.
10.2 Se qualquer cláusula desta Licença for
declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por um
Tribunal competente, tal cláusula deve ser
retirada da Licença, permanecendo vigentes as
demais.
10.3 As partes elegem como foro do contrato a
cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de
Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiados que sejam, sem contudo
desmerecê-los, para dirimir qualquer
controvérsia provenientes deste instrumento.
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